# Registro público: TJSE — 00310900220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a0cedc736041a6161592835bc4bf5ca5c18fae378ba492f648477cac66c68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-08** —  (TPU )
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T10:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T11:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T10:57:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T09:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T09:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T12:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T09:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T10:50:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T10:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T07:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T15:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T12:07:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T10:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T11:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T07:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T08:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T12:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T12:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T11:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T07:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T07:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T08:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T07:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T08:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T14:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-06T20:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T12:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T09:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T10:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T07:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T12:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T12:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T09:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T11:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-14T11:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00335087820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00317976720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00318366420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 13a0cedc736041a6161592835bc4bf5ca5c18fae378ba492f648477cac66c68c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)