# Registro público: TJRO — 70048176420178220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a1f2d19d8f3719f2502a7d74365c99286a713bd02b2946324132be5ada24d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Mandado (TPU 985)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T09:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-06-29T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-06-29T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-19T09:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-07-05T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-13T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-25T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-07-05T14:10:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-19T09:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-06-29T10:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-01-26T11:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-02-23T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-02-22T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-31T14:32:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-31T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-01-26T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-07-31T10:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-07-26T12:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-07-31T14:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-07-26T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-20T03:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-29T05:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-29T03:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-08-01T09:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-11-10T14:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-11-10T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-20T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-01-26T11:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-10T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-08-07T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-15T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-08-31T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-12-21T03:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-09T05:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-09-20T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-06-10T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-06-03T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-08-03T14:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-08-22T16:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79187", "nome": "CEJUSC"}}
- 2017-11-10T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a1f2d19d8f3719f2502a7d74365c99286a713bd02b2946324132be5ada24d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-20 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-04T01:54:59\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170629101705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a1f2d19d8f3719f2502a7d74365c99286a713bd02b2946324132be5ada24d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70048176420178220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a1f2d19d8f3719f2502a7d74365c99286a713bd02b2946324132be5ada24d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93a1f2d19d8f3719f2502a7d74365c99286a713bd02b2946324132be5ada24d3
- **SHA-256 do comentário:** 9a7614f8c5744b3c59cf8bfde92057c1d6b9d5b56982dcf5d2035b46fa86d75a