# Registro público: TSE — 06000615620206130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2198fd7fef8fc1068d252fd3c390ad8f99c853477221421d7ef09e03d6f1f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T15:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-06T11:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T17:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T11:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T11:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-14T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T09:30:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T09:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T19:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T19:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T19:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T13:27:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T16:14:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2198fd7fef8fc1068d252fd3c390ad8f99c853477221421d7ef09e03d6f1f14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.810404267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-06T11:00:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2198fd7fef8fc1068d252fd3c390ad8f99c853477221421d7ef09e03d6f1f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PR — 06000573220246160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 56ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000615620206130059 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2198fd7fef8fc1068d252fd3c390ad8f99c853477221421d7ef09e03d6f1f14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2198fd7fef8fc1068d252fd3c390ad8f99c853477221421d7ef09e03d6f1f14
- **SHA-256 do comentário:** bc724c4f819fca510fa4190c34ab067ebdbd742362e1d9fc3d4134d7b9563da6