# Registro público: TJSP — 00131171220118260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e525d25a7ea454c14d4b63bf2d1a949d619eec64aaf9efb64d2b7b05687cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-10T15:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T11:23:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T09:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T09:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T17:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T17:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-24T15:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T15:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-04T16:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T16:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T16:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T16:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T09:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T10:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T10:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-03-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-04-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00168638220118260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00167790419998260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Terceira Vice-Presidência