# Registro público: TJRS — 00915014420068210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d283fb9c21845908b3fa7ad8f0d481cd7de8043b1f943f6947e696d3f78d0918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-31T15:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-12T09:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-12T17:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-11T16:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-09T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-10-24T19:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T10:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-11T17:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-12T10:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T16:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T10:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T16:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-22T08:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01160219720088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01181316920088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 01032611920088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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