# Registro público: TJSE — 00346242220118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56209b2ab21081b2f7b50bdae4f1dfb3cd18f980387594c7ea42177a8ef757a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26 - **Último ato com data válida:** 2016-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-16** — Petição (TPU 85) > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-30T08:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T03:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T08:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T10:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T03:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T07:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T12:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-28T02:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T09:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T02:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T10:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-15T04:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T11:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T11:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-02T07:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-28T13:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T10:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T05:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-31T09:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T09:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T09:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-17T15:38:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-17T07:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-23T08:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-09T21:43:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T19:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T07:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T07:26:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-08-31T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-17T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-07T11:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-05-06T08:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:33:42\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56209b2ab21081b2f7b50bdae4f1dfb3cd18f980387594c7ea42177a8ef757a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00307981720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00343880220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00336116120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 56209b2ab21081b2f7b50bdae4f1dfb3cd18f980387594c7ea42177a8ef757a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)