# Registro público: TJSP — 00074504620148260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31ad9f52927259a21b7a16a98892d1ceddd3aaa04f177ecb912cc8b6edd964e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T17:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-14T15:12:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-17T10:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T10:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T15:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T15:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-17T01:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-05T00:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T10:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T16:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-11T14:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T09:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T11:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-11T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-07T11:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-03T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T09:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T10:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T15:02:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-03-31T15:23:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-31T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-01T09:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T11:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T12:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-06T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-06T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-28T17:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-11T18:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T11:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T17:02:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-05T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-05T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-21T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T11:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T09:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:33:43\.669032489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312164906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31ad9f52927259a21b7a16a98892d1ceddd3aaa04f177ecb912cc8b6edd964e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00379005020068260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001295920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00056760420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00000792920148080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI