# Registro público: TRT3 — 00000861020155030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbaaabef0735d871878f59dcbac31bcfa8657cbe73ef9ae47b0287de5c29c959 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Documento (TPU 581) > **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbaaabef0735d871878f59dcbac31bcfa8657cbe73ef9ae47b0287de5c29c959.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:07\.941770674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fbaaabef0735d871878f59dcbac31bcfa8657cbe73ef9ae47b0287de5c29c959 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00000879020155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024360/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001121520205060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CARUARU - 02A VARA - [TRT6 — 00000944820205060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA - [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT5 — 00000684420245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT21 — 00002141820245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000861020155030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fbaaabef0735d871878f59dcbac31bcfa8657cbe73ef9ae47b0287de5c29c959 - **SHA-256 do comentário:** e15512aa9f0f7bc31d8e4e809ecb604927763610f8a58e035ff9dad8fb650f0f