# Registro público: TRF2 — 50017104320194025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60be545ce129a68fb6038802032fc1e86456d241dce7c71827c2f4c6341dcaf5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23 - **Último ato com data válida:** 2019-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-23T12:46:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-07-23T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337) - [Outros processos do assunto TPU 6082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6082) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00104331620184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6082 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00525622720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829051/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6082 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF4 — 50161897320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF2 — 00270089420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6082 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 00049119620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045586/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Gabinete 09 - [TRF4 — 00019640320064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRN — 00009537420118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª VARA - [TRF6 — 00034176520074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Gabinete 16 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 60be545ce129a68fb6038802032fc1e86456d241dce7c71827c2f4c6341dcaf5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)