# Registro público: TJGO — 00110226920188090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b7d8ba56872675db217c995bb781e05b70a9a22bfc83f5291d2bfd962d536ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27 - **Último ato com data válida:** 2022-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-25** — Custas (TPU 479) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Documento (TPU 581) > **2022-02-01** — Documento (TPU 581) > **2022-02-01** — Documento (TPU 581) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-28** — Petição (TPU 85) > **2022-01-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-10-02T11:47:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-08-31T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 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2020-10-02T11:47:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-10-02T11:47:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-10-02T11:47:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-08-31T16:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-24T10:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-28T13:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-05-25T14:35:49.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-05-25T16:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b7d8ba56872675db217c995bb781e05b70a9a22bfc83f5291d2bfd962d536ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:51\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b7d8ba56872675db217c995bb781e05b70a9a22bfc83f5291d2bfd962d536ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00110615220168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJGO — 00113075020198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal - [TJAM — 00000080920158042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJPA — 00002821720188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPI — 00001603920188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJAP — 00014809320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00110226920188090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b7d8ba56872675db217c995bb781e05b70a9a22bfc83f5291d2bfd962d536ec - **SHA-256 do comentário:** 6b9671f9c67da30f04f8eacc2883b038ba242f1cafb325e81a4a58abdd822a13