# Registro público: TRT13 — 00001603020205130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c277fe66dc43d106c66fcacc360e2db5424274012a4aa1efd8ba0cf0e458a98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 377
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T07:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T08:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T12:07:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-16T12:07:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-17T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T13:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-19T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T17:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-29T17:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T09:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T09:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T19:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T20:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T18:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T18:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T16:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T00:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T07:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-27T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-28T13:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-30T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-31T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-01T18:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-17T23:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 377 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004377620125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 13970, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000407420195090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13968, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005229820115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002841120115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00002723120195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT8 — 00000796820205080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT14 — 00001605620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT1 — 00011626020145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13968, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis