# Registro público: TRE-GO — 00000995820186090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcffe49a262440c5695350957237fdb5cd449a45f403eaa3807f4897a42f589a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T01:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-30T01:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-10T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-24T04:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T01:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T02:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T01:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T04:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-24T04:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-18T12:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-07T02:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T03:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T03:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T04:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-24T04:08:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-12-11T05:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T12:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T12:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcffe49a262440c5695350957237fdb5cd449a45f403eaa3807f4897a42f589a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:28\.668274373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130131955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcffe49a262440c5695350957237fdb5cd449a45f403eaa3807f4897a42f589a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004546320126090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025233/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000822220156210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025122/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002842920126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00002436220126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 74 ª zona eleitoral-Peabiru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000995820186090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Em Secretaria”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bcffe49a262440c5695350957237fdb5cd449a45f403eaa3807f4897a42f589a
- **SHA-256 do comentário:** 81b9a3ed3d91c0c0a301f78ed681f1733b246226427057fbd890bd208daee141