# Registro público: TRF5 — 00001194820224059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfe08cd4193d2e5ccb9bdfaf0217c8b541ae11d33ff7275c6e8d718595b9ce42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-01-26** — Petição (TPU 85) > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) > **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Único de Saúde (SUS) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-14T18:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-28T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-29T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-01-26T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-22T11:12:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-03-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T14:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-22T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-22T14:23:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Sistema Único de Saúde (SUS)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Sistema Único de Saúde (SUS)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:24\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221114175021 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfe08cd4193d2e5ccb9bdfaf0217c8b541ae11d33ff7275c6e8d718595b9ce42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000451620244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623148/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento - [TRF5 — 00000090820234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563015/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 51198144320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169091/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 00003353120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506820/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento - [TJAP — 00050460620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796238/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJRR — 08026888420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJRR — 08026807320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737446/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [STJ — 00005017220198250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)