# Registro público: TRT23 — 00000914520225230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69192e9825fce317882458c70c06584dea3899fefd8a47715973c9b065ac110b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T09:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-07T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-14T10:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-23T08:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T08:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T07:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-13T23:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T02:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T07:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T14:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-09-12T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-13T23:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2025-07-21T07:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2025-07-21T07:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2025-07-25T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-13 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-13 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001463020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13851, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00240675220255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004221920245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000276920215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000752120265060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GOIANA - 03A VARA
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Goiânia - 16a Vara
- [TRT23 — 00000539620235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 69192e9825fce317882458c70c06584dea3899fefd8a47715973c9b065ac110b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 69192e9825fce317882458c70c06584dea3899fefd8a47715973c9b065ac110b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)