# Registro público: TRE-GO — 00000365120186090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c50caf619edf782e66d29a669388f2c328c08fcc7fcd883120960fc0e19a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-07T04:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-11T04:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-12-12T02:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-07T04:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T11:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004340720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974526/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004293520246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974486/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000809620206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964908/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RJ — 06000785120226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951453/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000789520206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947709/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002716220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06002722220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06002741720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928038/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB