# Registro público: TJPR — 00972126820218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e46b49d96321ebac1356c7395194f957227b9bf17d07cd3eb6abe64ef343f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Segurança em Edificações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-10T14:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-10T14:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-10T14:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-10T14:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-10T14:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T00:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-24T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-10-08T19:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-08T20:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T20:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-11T12:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-10T14:22:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-10T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T19:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T19:25:59.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-10-08T22:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T22:38:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-19T01:18:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T13:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-23T13:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e46b49d96321ebac1356c7395194f957227b9bf17d07cd3eb6abe64ef343f36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Segurança em Edificações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Segurança em Edificações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Segurança em Edificações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:59\.146987159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210810142223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e46b49d96321ebac1356c7395194f957227b9bf17d07cd3eb6abe64ef343f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00651328020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340838/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJPR — 00000092420208160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368116/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005619120088050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273151/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001915620198080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957935/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJCE — 06767599120128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002545220268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616241/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [STJ — 00004892320128160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJMT — 00003741520168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504400/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00972126820218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Segurança em Edificações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e46b49d96321ebac1356c7395194f957227b9bf17d07cd3eb6abe64ef343f36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e46b49d96321ebac1356c7395194f957227b9bf17d07cd3eb6abe64ef343f36
- **SHA-256 do comentário:** b3b06dd851019f5b7dfe4e8e5a797dfbe7b7ef13d2c955d0fef85ece088458d8