# Registro público: TRT3 — 00000109520145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-21** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-22** — Petição (TPU 85) > **2018-02-07** — Petição (TPU 85) > **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-15** — Petição (TPU 85) > **2017-12-14** — Petição (TPU 85) > **2017-12-14** — Mandado (TPU 106) > **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-12-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:04\.600809879Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000674520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT14 — 00000710220245140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT9 — 00000064720205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT14 — 00000206620205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT4 — 00010148820105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000109520145030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857 - **SHA-256 do comentário:** 81bd1b1e141b0f0a7fbc89392713dd6abbd967153d9db86cce3605f1f3ba47db