# Registro público: TRT23 — 00006404420205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6863c81a4acd8167c1629dec5144cd0b9c1469d3f2692b2f93f37efe7c4e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Execução Fiscal | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T15:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-04T14:30:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-04T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-08T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-08T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-08T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T18:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T18:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T11:04:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-01-27T11:04:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-07T09:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-02T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-02T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-03T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-03T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-03T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-16T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-16T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-03T11:07:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-01-27T11:04:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-08T09:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-08T09:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-24T13:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-02T13:39:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-16T11:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:21:42\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201202150035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6863c81a4acd8167c1629dec5144cd0b9c1469d3f2692b2f93f37efe7c4e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003664620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001361220195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00012292720125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00004276020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00001091120205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT1 — 00100852320155010501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis
- [TRT21 — 00003026020215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000243520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa