# Registro público: TRT14 — 00000125920245140001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad10f29bb071cab144a250bff5d1e71bbb530c325ca6fe093a6ae0b037823ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-07** — Desistência (TPU 463) > **2024-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-02-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-22** — Mandado (TPU 985) > **2024-01-22** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T13:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-01-18T11:37:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-01-18T11:54:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-18T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-18T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-22T14:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-22T16:23:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-31T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-31T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-31T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-07T11:44:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-07T11:44:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-09T12:21:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-14T09:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-01-18T11:37:48.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-01-22T14:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-07T11:44:57.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}} - 2024-02-09T12:21:31.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-02-14T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-18 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-18 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-07 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-09 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:55:31\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116130356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ad10f29bb071cab144a250bff5d1e71bbb530c325ca6fe093a6ae0b037823ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT14 — 00001621020195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691599/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13451, 13745, 13814, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001466620175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13814, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00004971820225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13814, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13745, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000871920195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 5ad10f29bb071cab144a250bff5d1e71bbb530c325ca6fe093a6ae0b037823ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)