# Registro público: TJSE — 00310489420068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6f6ee87c10744a523a58f4afc1ec1402e0872031746e96b4eb9625c77b4a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T07:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-24T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-24T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-18T07:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-29T10:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-17T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-11T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-13T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-10-15T07:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T10:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-12T08:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-18T08:29:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-08T12:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-29T12:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-24T11:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-10T07:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-27T15:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-13T17:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-11T12:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2006-05-05T17:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2006-04-04T11:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T08:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-10T13:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-10T13:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-29T12:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T11:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-11-07T08:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T11:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T12:45:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-10-29T10:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T07:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-17T09:14:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-31T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-30T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-30T10:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T07:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2006-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2008-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00328127120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00000733320128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00328450820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00346335720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6b6f6ee87c10744a523a58f4afc1ec1402e0872031746e96b4eb9625c77b4a24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)