# Registro público: TRE-SP — 06000131920256260170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026257/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5156dfd472c46e1c203a5f76716b0d1332959955e15b2aed9f3b17652edd6c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T13:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-05-21T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-05-21T17:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-02T19:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-02T19:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-02T19:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-06T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-05-21T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-21T17:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-21T17:52:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-21T17:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-06-02T19:09:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-06T13:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14878", "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"}}
- 2025-06-06T13:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000343020226160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673103/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SC — 06000341620216240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820236130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-SP — 06000229420236260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- [TRE-BA — 06000428920266050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672253/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000338620236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343120246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000343020246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669396/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO / 1 ª zona eleitoral-Curitiba