# Registro público: TJMT — 00001768720008110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 847
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-06T13:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2000-11-23T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2000-12-07T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2003-06-02T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-07-08T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-07T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-15T12:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-03-17T12:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-02T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-04T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-05-13T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-26T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-04T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-18T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-06-22T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-07-13T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-28T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-11-12T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-11-12T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-01T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-19T08:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-21T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-08T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-18T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-27T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-10-28T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-12-01T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-17T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-03-15T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-05-17T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-08-30T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-28T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-10-30T08:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-10-31T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-07T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-21T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-29T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-06T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-14T08:37:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-14T09:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 847 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 847 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2005-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2006-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2007-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2009-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2025-01-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/835`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-05-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/843`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-29 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-03 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/421`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-18 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/446`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:46:19\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000016619748160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624049/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001540320168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720894/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJES — 00000770820108080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936218/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRF1 — 00001276419734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 06ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00005678420094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005667220134058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 01000297620138200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305675/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001768720008110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 847 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cba918780998089e75e2ff4317d6c2065510ea335a2755edce8ffd8c912cea5
- **SHA-256 do comentário:** 7b592d799ee8e01ab305f6cf14caa3c95da19a5e755cb10eddf6d50bf4ba5200