# Registro público: TRT3 — 00000862820125030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:38\.058768993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014088420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13879, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 01823007320075020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088293/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13773, 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00005223320115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13879, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13879, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13879, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00002329420155040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13879, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT18 — 00004907620265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13879, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Rio Verde - 01a Vara - [TRT17 — 00000631620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13879, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000862820125030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125 - **SHA-256 do comentário:** 444caef5ce2c9dbb20ca6d434fcef2e02d6f6c68584f23352de5b910b96460f3