# Registro público: TRT4 — 00005272420135040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef44e193d0ea27fea8a45cabb41dbebc4f7036eea1657a0ae4df4699f36dc4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T12:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2022-09-02T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T01:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T01:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027824.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-04 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / RECIFE - 15A VARA
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002353520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00162751320235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo