# Registro público: TJPA — 00001622620128140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027847/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a824e62cf88e4e17d2d2fbfc2501c7998106a6eb931b0660165461e0cc6d402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-13T13:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2013-08-01T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2020-03-19T13:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2012-04-18T14:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-05T12:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-12-13T14:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-19T12:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-19T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T13:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2016-01-22T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T11:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2012-04-25T07:20:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2012-08-13T13:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2017-08-31T10:53:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2020-12-14T11:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2020-12-14T12:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-02-12T10:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-08T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-08T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00185750320198090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855925/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara Judicial
- [TJPI — 00001755320208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835336/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000141120168160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001598920108180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00002819520198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9971
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00001574820188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462955/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPA — 00002745020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9971
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJGO — 00169394420208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)