# Registro público: TRT3 — 00000862920145030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 915745c5320b01e4f7bdfe8a7acc7facfe0ad98b33e409fbc20392ac6964c4c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2019-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:44\.330148315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 915745c5320b01e4f7bdfe8a7acc7facfe0ad98b33e409fbc20392ac6964c4c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001514320105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000860220105030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00242591820195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT3 — 00000634820135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00003841020105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000534720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT24 — 00016743020115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005875620105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André