# Registro público: TRE-MG — 00005948620166130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13288a0c9dead7b48ed2b3f62e78498878614d290d844554ecd9c4509774ad68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-07T18:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-19T19:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-09T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-10T19:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-19T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-09T15:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-09T15:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-09T17:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2016-09-22T12:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-10-13T17:00:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-10-13T17:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-10-13T17:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-10-13T17:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:55\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160907183712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13288a0c9dead7b48ed2b3f62e78498878614d290d844554ecd9c4509774ad68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006177020126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RJ — 06000921720246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416707/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001474120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00006271720126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102955/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00005766020126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-RN — 06003862020206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000549620246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001509320246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS