# Registro público: TJCE — 00505099620208060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T05:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-04T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T09:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-06-03T05:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T05:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T16:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-02T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T04:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T16:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T16:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T09:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-10T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-27T17:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-21T09:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T14:40:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-02T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T11:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-03T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-19T02:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-26T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-05T02:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T02:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-08T22:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-02T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-20T14:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-16T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-13T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-31T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T23:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-15T13:04:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-10-29T21:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:27\.629314794Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00200720920198060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00503884420208060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00501052720208060134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505099620208060128 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bfe39bd545fc2a9caaa186fcf7ba60f955171b2fa109e8576de0fdbe4d3734e
- **SHA-256 do comentário:** 99562213e709f5b69deb88cefff3a235b10b316426fb557a51b03192ab4ed052