# Registro público: TRE-RN — 00000740520146200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a24816f79caaea364ce5cfe861ad9bd2ec6dc50d3ce574f010bab560650b616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 305
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-02T13:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-05-02T13:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-05-02T15:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-07-29T14:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-07-29T16:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-07-29T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-08-07T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-07-14T10:18:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-03-17T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T18:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-14T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-19T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-19T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-26T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-27T15:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-07-12T16:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-07-12T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-07-14T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-07-21T11:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-07-21T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-21T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-22T13:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-09-01T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-09-05T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-05-23T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-20T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-04T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-21T13:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-03-21T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-06T17:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-07T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T17:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-13T10:46:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-13T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-07-10T14:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-07-11T13:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-07-11T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-07-31T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-08-08T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-08-08T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 305 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302824.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a24816f79caaea364ce5cfe861ad9bd2ec6dc50d3ce574f010bab560650b616.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/304`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T16:50:12\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140502130545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a24816f79caaea364ce5cfe861ad9bd2ec6dc50d3ce574f010bab560650b616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000471720176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000429220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
- [TRE-TO — 00000898420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336710/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 00000564720156200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301403/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00001376220146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331733/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-SP — 00000803920176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-SP — 00001063720176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB04
- [TRE-TO — 00000837720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000740520146200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 305 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a24816f79caaea364ce5cfe861ad9bd2ec6dc50d3ce574f010bab560650b616.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a24816f79caaea364ce5cfe861ad9bd2ec6dc50d3ce574f010bab560650b616
- **SHA-256 do comentário:** 7cf1e0883cfcfcfcf9a11c6b729e91c377c1ed4b597924ecfc86eeef2d54dd6d