# Registro público: TRT3 — 00000875520115030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14f0ef6a4446edbc2477ab179fa6ded7486d3b2fd6349486b7f4c07dfbc5dc57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-14** — Recebimento (TPU 977) > **2011-11-04** — Recebimento (TPU 977) > **2011-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14f0ef6a4446edbc2477ab179fa6ded7486d3b2fd6349486b7f4c07dfbc5dc57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:16\.282716654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14f0ef6a4446edbc2477ab179fa6ded7486d3b2fd6349486b7f4c07dfbc5dc57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000672720205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT1 — 00101798220135010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000490920215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT11 — 00000832520235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT17 — 00000592720215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000813620165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT20 — 00005297220245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00022013720125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Niterói ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000875520115030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14f0ef6a4446edbc2477ab179fa6ded7486d3b2fd6349486b7f4c07dfbc5dc57 - **SHA-256 do comentário:** 0698ed78511f21e37fb126e17cc2bd06cec7301da672e6a3affe2e5748816184