# Registro público: TJPR — 00946589720208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f8b93a10968aa793feda9cf96279971cc76c78a61f78ab75daf033ccaddc22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-12-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T15:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-12-08T18:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-08T18:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-09T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T11:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-12-18T19:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-20T15:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2021-03-01T21:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-08T18:12:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-18T19:05:26.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-01-31T00:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T17:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-29T17:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:44\.006141287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201208181224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55f8b93a10968aa793feda9cf96279971cc76c78a61f78ab75daf033ccaddc22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00050038520238160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627907/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000018520128160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40025184820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136007/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJPR — 00071538920208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00389168020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00133054220158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00015114720148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
