# Registro público: STJ — 00002255320198250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1bcd91b3e73044d08dde9376f2470dfc3c4f3591e9f00b4fd6261b902410d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-12T18:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T12:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-26T12:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-06T13:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T09:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-12T09:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-12T09:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-31T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-05-31T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T21:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T10:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T06:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T10:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T15:00:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-12T05:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T15:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-02T15:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-31T10:19:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-10T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-10T18:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15T20:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:36:47\.271870298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1bcd91b3e73044d08dde9376f2470dfc3c4f3591e9f00b4fd6261b902410d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001586520198250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169274/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10845, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMS — 00002383120238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282592/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Vara Única
- [TJGO — 00204091720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234048/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00002684720098160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579904/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001718520208250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00205183120208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223460/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00204907620118090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216426/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Vara Judicial
- [TJAM — 00000010520268047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165024/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** a1bcd91b3e73044d08dde9376f2470dfc3c4f3591e9f00b4fd6261b902410d82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)