# Registro público: TSE — 06000607320206060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6e6dbb20a44e28baeb9c1e28ea38075a291d57981027c0ea1793295202319c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T07:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T07:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-16T07:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T15:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-16T15:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-16T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T21:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-13T11:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-13T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-13T11:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T17:33:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-10-25T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T19:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T19:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T19:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T21:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-03T12:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-03T15:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655620226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001922120226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076580/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001864320216140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073727/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00001602320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000410620196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral