# Registro público: TJDFT — 00058389020168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T14:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-03-04T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-07T10:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-20T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T18:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-18T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-05-24T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-28T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-10-06T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-10-06T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-10-26T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-11-23T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-12-14T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-01-20T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-08T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-08T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-28T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-27T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-27T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-05-12T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-05-12T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-05-18T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-03T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-03T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-28T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-28T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-23T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-23T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-26T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-26T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T08:44:09\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320144847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00004827720068030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9163, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00005653720168130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJDFT — 00028077120128070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00080135720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 02005816620238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058389020168070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ed99bc2885a9319de3729982b402799494e267107b673944281296821864ad5
- **SHA-256 do comentário:** 86601d385aa6fb654f826053cef41c2f7e79033f39e665b9963d56df7bc3b78a