# Registro público: TJSP — 00046617820098260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 510c54e663ed22048740d77cf60d0b4ed48aee67c0aaee79df49aa708c7e5925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-04T10:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-05T15:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T11:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-06T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-10T12:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T11:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-06T11:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-06T11:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T11:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-11T11:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-12T15:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T17:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-17T11:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T11:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T11:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T18:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-22T16:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T12:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-25T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T18:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T11:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-03T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-08T11:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T11:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T18:04:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-10-14T11:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T12:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-19T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T10:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-10-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-04-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:28:30\.736952664Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-03T15:47:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 510c54e663ed22048740d77cf60d0b4ed48aee67c0aaee79df49aa708c7e5925

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003297920158260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJSP — 00016717220118260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / VARA UNICA DE NOVA GRANADA
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00104490620038260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL