# Registro público: TRT18 — 00115989520235180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7ae25ae01c230e30779cd580fb708fa66016346d0e8072eaf21004677eeab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T07:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-19T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-19T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-19T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-19T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-20T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-20T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-20T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-20T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-26T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-28T14:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2025-03-28T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-03T14:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-03T20:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-04T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-11T10:13:32.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-14T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-14T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-15T02:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-15T02:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-15T02:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-04-15T02:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-03-26T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-28T14:18:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-03-28T16:57:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-07T19:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f7ae25ae01c230e30779cd580fb708fa66016346d0e8072eaf21004677eeab0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-28 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:31:38\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250314072248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f7ae25ae01c230e30779cd580fb708fa66016346d0e8072eaf21004677eeab0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00116927520245180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305231/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- [TRT18 — 00004611620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162577/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Anapolis - 01a Vara
- [TRT24 — 00242902320195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019726/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT18 — 00112274120225180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299628/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRT23 — 00002139020245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019668/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001716420245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018356/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002815920245140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002395720185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016293/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 7ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115989520235180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f7ae25ae01c230e30779cd580fb708fa66016346d0e8072eaf21004677eeab0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f7ae25ae01c230e30779cd580fb708fa66016346d0e8072eaf21004677eeab0
- **SHA-256 do comentário:** caea5c3489e7a37ce15a6076b816d01a68506ace4aa620e6a93be75fba124e0a