# Registro público: TJRJ — 00303231420228190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cce8e776b23ef0c2327959c01475be1d54b66e0c078b49696d0c58c54940454 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-10** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-10T10:43:08.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cce8e776b23ef0c2327959c01475be1d54b66e0c078b49696d0c58c54940454.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T05:09:12\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cce8e776b23ef0c2327959c01475be1d54b66e0c078b49696d0c58c54940454 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02974398720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055005/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO - [TJRJ — 00007554220198190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018064/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA - [TJRN — 01000364220208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA - [TJRJ — 01921454620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051314/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO - [TJMG — 07859824420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000251320208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298865/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA - [TJMG — 07812459120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07804427920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00303231420228190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão de Saneamento e Organização”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9cce8e776b23ef0c2327959c01475be1d54b66e0c078b49696d0c58c54940454 - **SHA-256 do comentário:** 393aaa06fc89095de5e3ce6cafe8f8d7f7ff6ab3bee0c8fb32ed07e1eb8aa9a5