# Registro público: TJCE — 00017356820008060182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1568f110e9d43573c2a96fc6c8383eb2f57bd1d026f7b8f8434ae5437818f53e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 284 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-02 - **Último ato com data válida:** 2025-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-11-24** — Petição (TPU 85) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Apensamento (TPU 135) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T17:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-03-08T17:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1999-07-29T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-11-20T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-07-04T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-17T14:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2008-11-10T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-22T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-13T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-10T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-22T13:18:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-22T13:19:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-22T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-18T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-24T13:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-03-30T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-01-05T19:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-14T18:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-09-06T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-18T06:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-10T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-26T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-10T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2003-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2004-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2022-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2022-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2022-06-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2022-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2022-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2022-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-03-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:11\.850079094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1568f110e9d43573c2a96fc6c8383eb2f57bd1d026f7b8f8434ae5437818f53e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00131672520168060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / Goiânia - 11a Vara - [TJRO — 70000442820168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJCE — 00034877520008060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70101038820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJMA — 00001096920108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJRO — 70000824020168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1568f110e9d43573c2a96fc6c8383eb2f57bd1d026f7b8f8434ae5437818f53e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)