# Registro público: TRE-MG — 00005605320126130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad34f61a4decca9ac1b4a67e29091c3ca1b2769d117d625f3fea4653ef497c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2012-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-16T11:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-07-16T17:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-08-02T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-08-08T17:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-07-24T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-08-10T17:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2015-04-22T17:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-29T10:19:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-29T10:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-29T10:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-29T10:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad34f61a4decca9ac1b4a67e29091c3ca1b2769d117d625f3fea4653ef497c77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:37\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120716115049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad34f61a4decca9ac1b4a67e29091c3ca1b2769d117d625f3fea4653ef497c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005605320126130097 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad34f61a4decca9ac1b4a67e29091c3ca1b2769d117d625f3fea4653ef497c77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad34f61a4decca9ac1b4a67e29091c3ca1b2769d117d625f3fea4653ef497c77
- **SHA-256 do comentário:** d970cd07757032138ca10f6c98f5527b58fb62972160c9385202a6bdeb6181bd