# Registro público: TJCE — 00131672520168060182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 323316f5288ae9f7d5d8a01d9d88f33d796d6609859227008d562929d3bc3f58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) > **2022-11-23** — Petição (TPU 85) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-31** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-26T12:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-14T00:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-31T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-31T11:37:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-16T11:43:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-29T14:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-14T00:48:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-31T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-23T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-25T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-13T08:11:25.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-08-14T00:48:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-13T19:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-06-08T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-10T19:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-14T00:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-31T11:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-31T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-25T17:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-11-13T08:18:56.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-08-14T00:48:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-28T14:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-11T07:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-16T01:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-25T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-11-13T08:17:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-08-14T00:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-14T00:48:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-13T19:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-09T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/323316f5288ae9f7d5d8a01d9d88f33d796d6609859227008d562929d3bc3f58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-06-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:17\.078788439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 323316f5288ae9f7d5d8a01d9d88f33d796d6609859227008d562929d3bc3f58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00131672520168060182 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE VICOSA DO CEARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 323316f5288ae9f7d5d8a01d9d88f33d796d6609859227008d562929d3bc3f58 - **SHA-256 do comentário:** c8296ea64e47dc311ecb0c3cb3debd863e1913ab8c88ddee486fd99c87dc8840