# Registro público: TJSP — 00021169820098260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90fe459f08f5d6cbcdd20a98f6a657b270936c6819c91795c4ce3b2b7217991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-19T13:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-20T16:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-27T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T14:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T14:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-17T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T18:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T11:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T13:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T13:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-28T18:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T18:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T10:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T14:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T11:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T11:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-01-12T09:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T09:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-13T10:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-19T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-12T18:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-12T18:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-07T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T17:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T10:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T11:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T12:57:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-07-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-07-23 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-12-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:43:54\.220992133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090218183346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90fe459f08f5d6cbcdd20a98f6a657b270936c6819c91795c4ce3b2b7217991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033290820108260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00000343120088260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos