# Registro público: TST — 00003649320115020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e65b230ee2ca1a900d7774b536887ff365ef94d28548320b142f95040d987f97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-10** — Petição (TPU 85) > **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-08-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-01T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-01T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-07-01T19:00:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-08-12T15:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-08-14T09:40:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-12-06T17:10:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-12-09T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-05-10T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-05-06T10:39:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-05-17T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-22T13:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-22T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-05-31T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-06-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-07-23T14:16:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-22T10:19:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-13T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-30T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-10T15:07:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-10T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-22T15:57:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-29T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-07T18:02:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-10T14:22:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-05-31T19:04:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-30T16:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-05-02T22:06:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-05-20T11:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-22T12:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-07-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:26:20\.468000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130502220619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e65b230ee2ca1a900d7774b536887ff365ef94d28548320b142f95040d987f97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00008147920125100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298941/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - [TST — 00022190420125030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322079/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005501320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00001405420135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764374/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TRT16 — 00162392120255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT16 — 00161929320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJRN — 00012478420108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA - [TJRN — 00007509720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA