# Registro público: TJSE — 00005601820158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0618dc44e8f82c7d2eb64ca95cc9c618654758e69610487207ad374d2aa7028c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-08-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-30** —  (TPU )
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T10:00:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-21T12:48:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-03T08:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T15:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T10:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T10:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T13:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T11:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T11:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T10:00:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-08-04T08:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T12:48:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-16T13:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T10:46:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-01T10:44:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T08:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018323820178260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJPI — 00001766320188180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848022/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSP — 00030235220118260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00274780520148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPA — 00002522120128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168366/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJDFT — 00115239620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00074302220148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJDFT — 00073379320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA