# Registro público: TJSP — 00000204620118260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ILHABELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e385d9edc3713efbf904e000181542034dc43ef5075e65a1adebf7ecb99e3362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T14:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T10:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T11:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T17:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T15:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T09:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-23T15:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T09:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T09:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T18:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T15:30:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T09:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T09:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T16:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T10:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-27T10:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T13:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T13:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-08T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T17:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-10T09:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T09:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-09-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-11-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-09-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:43:36\.616605846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110105101550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e385d9edc3713efbf904e000181542034dc43ef5075e65a1adebf7ecb99e3362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00206290920118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15057894920238260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRN — 00065643420128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 2ª VARA
- [TJSP — 00093034920068260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS
- [TJTO — 00042550720158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00021323120188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00036112520198272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / VARA CRIME