# Registro público: TRE-PE — 06000625120206170149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5180447555c8247e96d1a3f2b083c0ff4dca32fd4f98fe7621fbf355b1671918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-25T12:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T13:17:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T14:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-02T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T02:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-12T09:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-25T12:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T13:17:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T12:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T16:08:11.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T11:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T11:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5180447555c8247e96d1a3f2b083c0ff4dca32fd4f98fe7621fbf355b1671918.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:18\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201225122449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5180447555c8247e96d1a3f2b083c0ff4dca32fd4f98fe7621fbf355b1671918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000633320206170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038258/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002977120136090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541390/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000320720206260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924973/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-PE — 06000640420216170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015681/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000076320246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848102/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000582920216090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923903/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000599720216090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920463/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MG — 06000179320256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919845/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000625120206170149 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5180447555c8247e96d1a3f2b083c0ff4dca32fd4f98fe7621fbf355b1671918
- **SHA-256 do comentário:** 7adabcf4846544bf0c00eef82f39b1199fda4ce5b4c202a6519f217aeb8c8dbb