# Registro público: TRT3 — 00000875020145030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13cff572d6c1b7cd04d99e7344d2b5e52cce13d7f371d9e86ac158c758e10727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2014-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Rescisão Indireta | Suspeição | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000906820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 13992, 14004, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10939, 13992, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000814320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 13992, 14004, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000788820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 13992, 14004, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004421720135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13992, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TST — 00012135520145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033461/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10659, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES