# Registro público: TJGO — 00113107320198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08427b9c1562002ac0d4e166da3c74afc496b52c817287ab14096c1e2ba024f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-20T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-02T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-11T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-21T18:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-22T07:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-02-27T21:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T08:28:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T08:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-11T14:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-11T14:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-11T16:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-16T10:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-23T17:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-24T13:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-24T14:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-25T10:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:58\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08427b9c1562002ac0d4e166da3c74afc496b52c817287ab14096c1e2ba024f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001179120238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00110884220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032928/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000136220218174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPR — 00009584920228160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303665/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES
- [TJPR — 00196187520228160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297405/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJES — 00000812720238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA - PANCAS
- [TJDFT — 00024846820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000398020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660038/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM