# Registro público: TJCE — 00553820320148060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 043d9eab0398e74cf9cb1d6620e3b9bccb2a42a2d66bc963c410342946ad6d04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-23T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-11T08:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-05T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-05T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-08T07:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-24T21:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-29T11:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-28T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-08T22:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-21T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-09T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-30T17:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-05T22:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-16T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-22T17:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-13T14:51:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-07-17T10:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-16T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T11:24:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-18T16:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-18T20:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-28T10:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-26T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-21T08:25:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-10-16T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-22T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-10T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-15T13:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-16T17:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-09T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T16:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T03:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-18T20:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-27T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-20T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-13T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-28T11:07:41.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-02-20T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-22T17:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:12\.023444897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 043d9eab0398e74cf9cb1d6620e3b9bccb2a42a2d66bc963c410342946ad6d04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01318083020168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000205920178160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAM — 00000085220148045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJCE — 01311016220168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01276624320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654480/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000204119908160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000091920128044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPR — 00000205420268160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 043d9eab0398e74cf9cb1d6620e3b9bccb2a42a2d66bc963c410342946ad6d04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 043d9eab0398e74cf9cb1d6620e3b9bccb2a42a2d66bc963c410342946ad6d04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)