# Registro público: TSE — 06000596120206100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0382e23e624bda550be37526d758b9501602162ed0f433769204ee0287489f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T16:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T16:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-17T16:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T18:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T18:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-22T19:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T13:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T13:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:13:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-01T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T13:06:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T15:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0382e23e624bda550be37526d758b9501602162ed0f433769204ee0287489f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.184992701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-17T16:02:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0382e23e624bda550be37526d758b9501602162ed0f433769204ee0287489f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003017320206150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525456/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001080520206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228914/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06001116720246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633440/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001033820246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228883/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-CE — 06001396820206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-TO — 06002469120246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06005521020206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000596120206100062 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0382e23e624bda550be37526d758b9501602162ed0f433769204ee0287489f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0382e23e624bda550be37526d758b9501602162ed0f433769204ee0287489f8
- **SHA-256 do comentário:** cf759a9b3fcd0e0bc1acf69cede7f970809bc10c969f0625c331c5c722ecd7b0