# Registro público: TJRJ — 00125419120228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0609350997122b6c38f63dca5641ba96b87f45374d363b12d90508142a9557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T22:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-19T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-27T16:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T21:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T14:07:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}]}
- 2022-02-07T14:15:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}]}
- 2022-03-09T10:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T13:26:13.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2022-01-19T18:16:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-19T18:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T17:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-07T01:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T12:29:37.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Mudança de Classe Processual; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-07 — Mudança de Classe Processual; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-04T19:31:55\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0609350997122b6c38f63dca5641ba96b87f45374d363b12d90508142a9557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02974398720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055005/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRJ — 00007554220198190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018064/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 01921454620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051314/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA